Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - RS

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul abre concurso para atividades Notariais e/ou Registrais de Serviços Extrajudiciais. Inscrições abrem no dia 13 de maio de 2015 e encerram no dia 12 de junho de 2015.

Edital

DPU Concurso 2015

     A Defensoria Pública da União (DPU), publicou o edital nº. 1, de 13 de abril de 2015 de concurso público, para provimento de 143 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista técnico-administrativo, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais, técnico em comunicação social - jornalismo e agente administrativo (níveis médio e superior).

     O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), doravante denominado Cespe, e pela DPU, com a participação, em todas as fases do concurso, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

     O aprovado que for nomeado receberá subsídio de até R$ 6.348,27, composta por R$ 2.698,71 referentes ao vencimento básico, R$ 2.897,60,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação.

Todas as oportunidades disponíveis neste Concurso estão distribuídas entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, e Tocantins.

     Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_15_administrativo, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de abril e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de maio de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.

     As taxas variam de R$ 70,00 para cargos de nível médio e de R$ 100,00 para nível superior. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 26 de maio de 2015.

     As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.

     As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de junho de 2015, no turno da manhã. Já as provas objetivas para o cargo de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de junho de 2015, no turno da tarde.

     Na data provável de 9 de junho de 2015, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_15_administrativo, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

     O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_15_administrativo para verificar seu local de realização das provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

     O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 1 ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Novo Código de Processo Civil vai à sanção

 

O Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. Agora a matéria segue para sanção presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação.
— O CPC é a possibilidade de simplificarmos, desburocratizarmos todo o processo civil. Abre a perspectiva concreta de uma justiça mais veloz, mais célere, que é uma das mais importantes e antigas reivindicações da sociedade brasileira — comentou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O texto-base foi aprovado na terça-feira (16), à noite, na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado (PLS 166/2010), com modificações sugeridas pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Porém, ficou para a sessão desta quarta a decisão sobre os 16 destaques apresentados, com o objetivo de alterar aspectos pontuais da proposta.

Conversão de ações individuais

Entre os pontos examinados estavam duas inovações incluídas no substitutivo pelos deputados: a possibilidade de conversão das ações individuais em ações coletivas e uma sistemática de julgamento alternativa ao embargo infringente, uma modalidade de recurso que está sendo extinta. O parecer da comissão temporária que examinou o substitutivo, com base em relatório de Vital do Rêgo, havia excluído do texto os dois mecanismos.
Convencido pelos argumentos dos defensores das inovações, especialmente o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), Vital mudou seu parecer inicial e apoiou a reinclusão dos dois dispositivos no texto final, decisão que acabou confirmada por voto. O juiz pode decidir pela conversão da ação individual em coletiva ao verificar que uma ação também afeta o interesse de grupo de pessoas ou de toda a coletividade, como num processo por questão societária ou caso de dano ambiental.
A solução alternativa aos embargos infringentes vai permitir que, diante de decisão não unânime dos desembargadores no julgamento de recursos de apelação (destinado a rever a sentença), outros julgadores seriam convocados, em quantidade suficiente à inversão do resultado inicial, para votar ainda na mesma ou na próxima sessão. O próprio Vital admitiu que ainda havia “desconforto” sobre esse ponto.
Aloysio argumentava que o mecanismo não é um novo recurso judicial, mas apenas uma técnica de julgamento que traria mais segurança jurídica em decisões não unânimes, por pequena diferença. A seu ver, não há atraso no processo, pois não é preciso indicar novo relator ou novas contrarrazões. Por fim, convenceu Vital ao lembrar que o mecanismo ainda pode ser vetado pela presidente da República.
— Se fecharmos a porta [ao mecanismo], está feito; mas no exame de eventual veto ainda poderemos reexaminar a questão — apelou.

Clima tenso

Ao transferir a votação dos destaques para esta quarta-feira, os senadores queriam ganhar tempo para construir acordo para a votação consensual do máximo de pontos pendentes. Mas isso não aconteceu. Quando a sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, tudo indicava que a votação seria complicada. Alguns senadores chegaram a admitir que, naquela situação, os pontos mais controversos ficariam para 2015. Porém, prevaleceu a vontade de concluir a votação, para que a aguardada matéria fosse logo à sanção.
Para facilitar o andamento dos trabalhos, dois senadores retiraram seus destaques. Eunício Oliveira (PMDB-CE) abriu mão da tentativa de restaurar uma modificação feita deputados, para impedir os juízes de determinar bloqueio de dinheiro em contas ou aplicação financeira, como medida de urgência, antes da sentença, para maior garantia de cumprimento de obrigações devidas.
A chamada penhora on-line, que leva esse nome porque os juízes podem usar sistema de integração bancária para agilizar o procedimento, já é amparada pelo código vigente e estava no projeto aprovado pelo Senado. Durante a tramitação na Câmara, os deputados suprimiram essa medida da competência dos juízes, sob a alegação de que havia abuso na sua aplicação. Na comissão temporária, no entanto, Vital restaurou a penhora on-line no texto.

Separação

Lídice da Mata (PSB-BA) também retirou destaque que buscava eliminar de todo o texto referências à “separação” como forma de dissolução da sociedade conjugal. Ela entende que essa alternativa teria sido abolida pela Emenda Constitucional 66/2010, que permitiu o divórcio imediato. Na sessão, revelou que foi convencida por Vital de que a separação deixou de ser uma etapa obrigatória antes do divórcio, mas ainda pode ser uma opção para os casais, inclusive com previsão no Código Civil.
Outro destaque aprovado eliminou a possibilidade de um juiz determinar intervenção nas empresas, entre as alternativas para garantir o resultado de uma sentença. Pela redação da Câmara, essa medida só deveria ser adotada se não houvesse outra mais eficaz para o resultado pretendido.
Os senadores também mantiveram a redação completa da Câmara para dispositivo que trata do impedimento à atuação de juiz quando qualquer das partes for representada por escritório de advocacia do cônjuge ou companheiro do magistrado, ou ainda parente consanguíneo ou afim, até terceiro grau.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apelou para que fosse restaurado um trecho adicional, retirado pela comissão temporária, que pode ajudar a acabar com “jeitinhos” que permitem aos parentes “terceirizar” a causa para escritórios de sua escolha. Segundo ele, essa medida já foi regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
— Esse é o caminho e não temos como flexibilizar em relação a essa regra republicana — disse Randolfe.

FONTE: Senado Federal

Divulgado edital do Concurso do TJ-SC!

Foi divulgado o edital do concurso para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC). O concurso destina-se, inicialmente, ao preenchimento de 32 vagas imediatas para cargos de nível médio e superior. As oportunidades são para técnico judiciário auxiliar, com remuneração inicial R$2.858,68 e oferta total de 16 vagas; e analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, odontólogo e psicólogo, com ganhos de R$4.920,93 e oferta de 16 vagas também. A carga de trabalho será de 35 horas para todos, exceto médico e odontólogo, com 20 horas.

Os novos servidores ainda terão direito a auxílio-alimentação no valor de R$1 mil para todos os cargos e auxílio saúde em valor entre R$100 e R$300, de acordo com a faixa etária. A contratação será no regime estatutário, que garante estabilidade após os três anos de estágio probatório. As oportunidades são para diversas regiões do estado. As inscrições poderão ser feitas no site da FGV, organizadora, a partir das 14h do dia 22 de dezembro até o dia 20 de janeiro. É cobrada uma taxa de R$68 para o nível médio e R$85 para cargos de nível superior.

Membros do CadÚnico e de família de baixa renda ou doadores de sangue podem solicitar isenção do pagamento da taxa no período entre as 14h do dia 22 às 23h59 do dia 24 de dezembro. Há reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência. A prova objetiva está prevista para o dia 1° de março, das 8h às 12h para os técnicos e das 14h30 às 18h30 para o nível superior. O exame será realizado nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba. Serão 70 questões de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos para todos, além de Raciocínio Lógico-Matemático para o nível médio e Noções de Direito para o superior. A validade será de dois anos, podendo dobrar.

*Folha Dirigida

Edital Iminente - DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) já trabalha em conjunto com o Cespe/UnB, organizador, para acertar os detalhes do concurso que irá contemplar, em todo o país, cargos dos níveis médio e superior. A expectativa é que o edital fique pronto para publicação em agosto, previsão endossada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), que acompanha de perto as atividades do órgão. “Acreditamos que, talvez em agosto ou setembro, tenhamos notícias sobre a realização do concurso. Logicamente, existe uma dependência do valor destinado no orçamento para pessoal, mas acredito que, logo, as pessoas que vêm se preparando para o concurso na área administrativa tenham novidades”, disse o presidente da entidade, Dinarte da Páscoa Freitas.

Apesar do concurso visar à formação de cadastro de reserva, nas 61 defensorias espalhadas pelo país, entre elas as do Estado do Rio de Janeiro, Dinarte acredita que o órgão irá iniciar as convocações assim que o concurso for homologado. “Quase todos os estados brasileiros sofrem com carência de pessoal na DPU. Em regra geral, os que possuem um maior déficit são os localizados no Norte do Brasil”, disse. Além disso, muitos aprovados deverão ser convocados durante os dois anos de validade da seleção, ainda prorrogável pelo mesmo período, já que será preciso reforçar o quadro de pessoal por conta da abertura de novas unidades. “A DPU estuda os locais que possuem menores índices de desenvolvimento humano, em comunhão com a necessidade populacional dos locais que possuem subsede da Justiça Federal. Acredito que no Rio de Janeiro teremos algumas novas unidades para o próximo ano. Lembrando que dependeremos sempre da previsão orçamentária para a defensoria no ano de 2015”, prevê Dinarte.

Chances para agente administrativo - O destaque do concurso é o cargo de agente, que exige apenas o nível médio e proporciona ganhos de R$3.191,02. Para graduados, segundo a Assessoria de Imprensa da DPU, serão oferecidas as mesmas funções do último concurso, em 2010: analista técnico administrativo (superior em qualquer área), arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda). Nesse caso, os rendimentos são de R$4.620,82. Em ambos os valores, já estão inclusos os R$373 de auxílio-alimentação.

O que estudar - Caso o edital seja divulgado até meados de agosto, as provas só deverão ocorrer em outubro ou novembro. Na última seleção, também organizada pelo Cespe/UnB, foram aplicadas provas com 80 questões objetivas, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de específicos. Durante quatro horas, os candidatos fizeram provas de Português, Noções de Informática, Legislação relacionada à Defensoria Pública, Direitos Constitucional e Administrativo, disciplinas comuns a todos. Foram reprovados os que fizeram menos de 32 pontos no conjunto das provas objetivas. Para o atual concurso, cujas inscrições serão aceitas no site do Cespe/UnB, as taxas serão de R$70 para agente e R$100 para cargos de nível superior. Se a estrutura do concurso anterior for mantida, conforme informações da Assessoria de Imprensa, as avaliações poderão ser feitas em dois turnos, possibilitando a realização de inscrição nos cargos de níveis médio e superior, assim como em 2010.
Agente administrativo: veja programa anterior

CONHECIMENTOS BÁSICOS
> LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
> NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
> LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA:
Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.

> DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.
> DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
> AGENTE ADMINISTRATIVO:
1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.
> DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais.
> DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.
Professor faz recomendações em relação aos estudos
Quem pretende conquistar uma vaga na Defensoria Pública da União (DPU) deve se preparar o quanto antes, para que, tão logo saia o edital, possa dedicar-se às possíveis novidades no conteúdo programático. O professor de Direito Constitucional e diretor do site Questões de Concursos, Fernando Bentes, acha que o programa anterior será mantido, o que facilitará bastante o estudo. “O programa da prova deverá manter a tendência de abordar grande parte do conteúdo do Direito Constitucional. Praticamente todas as partes importantes da disciplina foram previstos no edital de 2010, e isso deve se repetir no próximo concurso”, justifica.

O professor observa que no último concurso os temas foram distribuídos de forma equilibrada, com a abordagem de Direitos Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Organização da Administração Pública, Intervenção federal e Organização dos Poderes. Sua aposta é que a banca do Cespe/UnB continue a explorar com maior intensidade os Direitos Fundamentais. “Acredito que haverá uma divisão proporcional de questões, de acordo com o edital, o que obriga o candidato a fazer um estudo equânime, entre todos os temas previstos no programa do edital. No entanto, o assunto que estará presente com absoluta certeza será Direitos Fundamentais”, aposta.

O especialista aconselha o candidato a estudar a Constituição Federal: “As questões de Direito Constitucional não são difíceis, mas exigem um conhecimento textual da Constituição Federal. Por esse motivo, recomendo que o candidato estude por meio de um manual de Direito Constitucional e faça uma leitura atenta do texto constitucional, porque a tônica das questões da prova passada foram nesse sentido”. Segundo ele, na prova do último concurso, quando foram propostas cinco questões, o temido modelo de prova, em que o concorrente marca certo ou errado, não foi cobrado. Ele acredita que a tendência irá se repetir, com a possibilidade de escolha entre cinco alternativas em cada questão.
 

Mas, alerta: “Os erros das questões são singelos, o que exige atenção do candidato. Como o foco da prova é o conhecimento literal do texto constitucional, o candidato deve guardar todas as nuances dos artigos da Constituição em sua mente. A princípio, isto pode parecer difícil e cansativo, mas garanto que após uma leitura repetida por três vezes, o candidato saberá detectar qualquer erro nas questões. Se evoluir e mantiver uma leitura por cinco ou seis vezes, fazendo resumos que facilitem a lembrança durante a prova, pode ter certeza de que estará preparado”.

Fonte: Folha Dirigida.

Edital Iminente - TRE/RS

 

   Será realizado novo concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A informação foi divulgada pelo órgão, cujo presidente, Marco Aurélio Heinz, nomeou servidores de seu quadro de pessoal para comporem a comissão responsável pela realização da seleção, conforme publicação no Diário Oficial da União. O processo seletivo anterior empossou 116 servidores até o presente momento e sua validade terminará em dezembro deste ano.

    O último concurso, de 2010, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), visou ao preenchimento de 42 vagas imediatas para as funções de analista, de nível superior, e técnico judiciários, de nível médio ou médio/técnico. A remuneração oferecida era de R$6.611,39 para o primeiro cargo e R$4.052,96 para o segundo, sendo ambas compostas de vencimento, Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e Vantagem Pecuniária Individual (VPI). Foi necessário o pagamento de taxa de inscrição no valor de R$60 ou R$80, dependendo da escolaridade exigida pela vaga almejada.

    Os candidatos foram avaliados através de provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, para todos, e de redação, para analistas, realizadas no dia 18 de julho de 2010, em Porto Alegre. A duração dos exames foi de quatro horas para os cargos de nível médio e cinco horas para os de nível superior.

Fonte: Folha Dirigida.

Link do Edital Anterior:
http://fcc.telium.com.br/concursos/trers109/TRERS_EditaldeAbertura_27_04_2010.pdf

Prazos Suspensos no Poder Judiciário/RS

De 20/12/2014 a 20/1/2015 os prazos, audiências, intimações e sessões de julgamento ficarão suspensos no Poder Judiciário Estadual. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do TJRS e atende ao pedido formulado pela OAB/RS. No período, também ficará vedada a publicação de notas de expediente.

Confira: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=245061

Definida a lista sêxtupla da OAB/RS para o TJRS

Foram escolhidos os advogados: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Ana Paula Dalbosco, Gilberto Koenig, Nelson Dirceu Fensterseifer; Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira e Igor Keheler Moreira. 
Treze advogados concorreram, neste sábado (14), às vagas da lista sêxtupla da OAB/RS para o cargo de desembargador do TJRS pelo Quinto Constitucional. A votação do Conselho Pleno da OAB/RS foi conduzida pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci.