quarta-feira, 30 de julho de 2014

Dúvida na citação por edital



Na citação por edital correm 2 prazos, um que é dilatório e definido pelo juiz podendo variar entre 20 e 60 dias (art. 232, IV, CPC), outro que é para o exercício da defesa, que vai variar de acordo com o tipo de ação. 
Tomando como exemplo uma cautelar, o prazo vai ser de 5 dias para a contestação. 
Para começar a contar esse prazo, o réu tem que estar dado por citado, ou seja, o prazo dilatório deve ter findado. 


E aí que surge a dúvida: devemos contar o prazo dilatório seguindo as regras do feriado e fim de semana, e depois considerar o prazo de 5 dias, fazendo nova contagem, conforme as regras? Ou, devemos somar os prazos? 
Partindo do pressuposto que o prazo dilatório é de 20 dias, tenho que somar os 20+5 e considerar um prazo de 25 dias?

Aprendi em um cursinho aqui em Porto Alegre que, finda a dilação, conta-se DIRETO o prazo da contestação, independentemente se é fim de semana ou feriado.
Entretanto, pela lógica - e pela minha interpretação dos artigos 232, IV e 241, V - deveria-se contar os prazos separadamente, ou seja, naquele mesmo exemplo da cautelar, contaria-se o prazo dilatório definido pelo juiz (de 20 a 60 dias), jogaria-se no calendário, verificaria-se a situação do feriado ou fim de semana, e após contaria-se os 5 dias da contestação da cautelar.

Mas, o professor do cursinho foi tão veemente que acabei com a pulga atrás da orelha!

Encontrei essa postagem que vai de encontro ao meu ponto de vista no site passeidireto:

"[...] a contagem da citação por edital é muito peculiar. O edital vai ser publicado no jornal, depois tem-se o prazo de dilação e só depois o prazo de contestação. A idéia do prazo de dilação é de se dar oportunidade ao réu de tomar ciência da ação movida contra ele e que ocorreu a citação por edital. O prazo de dilação, conforme o artigo 232 inciso IV, variará entre 20 e 60 dias. O juiz vai fixar o – prazo de dilação, é uma atividade discricionária dele, sem necessidade de apontar o porque daquele prazo específico.
Deve ser lembrado que o dia do início do prazo deve ser descontado no caso do processo civil. O dia do vencimento, porém, é incluído. Se o dia seguinte ao dia do começo for sábado, domingo ou feriado, deve-se pular até chegar a um dia útil. O início da contagem do prazo se dará no primeiro dia útil após o dia em que ocorre o fato do qual decorrerá a contagem. O vencimento do prazo também deve se dar em dia útil. Essa contagem está no artigo 184 do Código Civil. Durante a contagem, porém, leva-se em conta os dias não úteis [...]" 
 
Achei também uma jurisprudência que vai nessa linha:

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - PRAZO - TEMPESTIVIDADE - ART. 515, § 3º, DO CPC - INAPLICABILIDADE.

"[...]No dia 18.08.2005 (quinta-feira) houve a primeira publicação do edital (fl. 127), data em que teve início o decurso do prazo de trinta dias, conforme dispõe o inciso IV do art. 232 do CPC .
Finalizado o prazo no dia 16.09.2005 (sexta-feira), excluindo-se o dia do começo, no primeiro dia útil seguinte (19.09.2005 - segunda-feira), começou a correr o prazo de 15 dias para o réu oferecer defesa (CPC 241 V) , com término em 03.10.2005 (segunda-feira), data em que foram apresentados os embargos.
Portanto, os embargos monitórios de fls. 129/142 são tempestivos. [...]"

Ante o exposto, acredito que o meu antigo professor estava equivocado, mas se alguém tem experiência no assunto por favor comente e confirme as teses expostas.

Obrigado!

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