sábado, 2 de agosto de 2014

O Direito à Vida é absoluto?



Os direitos e garantias fundamentais são absolutos?

Não existe em nossa Constituição nenhum direito absoluto! 
Nem o direito à vida! 
Todos os direitos e garantias poderão, em alguma situação específica, serem relativizados, diminuídos ou enfraquecidos. 
Portanto, se cair em alguma prova de concurso o termo: "direito absoluto" em alguma das respostas, referindo-se a algum direito constitucional brasileiro, a alternativa é errada!


Exemplos em que o Direito à Vida deixa de ser absoluto:

  • Legítima Defesa;
  • Pena de morte em caso de guerra declarada . 
Curiosidade! 
Vejam só esse artigo do Código Penal Militar Brasileiro: 

" Pena de morte
Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento."
 

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